Scooter elétrica e autopropelido: regras em Itapema

O que é um equipamento autopropelido

A Resolução CONTRAN nº 996/2023 define o equipamento de mobilidade individual autopropelido por um conjunto de características. Entre elas estão motor de potência nominal máxima de até 1.000 W, velocidade máxima de fabricação de até 32 km/h, largura de até 70 cm e distância entre eixos de até 130 cm.

A classificação não depende apenas da aparência. Uma scooter com banco pode se enquadrar como autopropelido se respeitar todos os critérios técnicos; um veículo parecido, mas com desempenho original superior, pode pertencer a outra categoria.

E quando o veículo é um ciclomotor?

Pela mesma resolução, o ciclomotor elétrico pode ter potência de até 4 kW e velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h. Essa categoria tem exigências diferentes, como registro, licenciamento e habilitação adequada do condutor.

Por isso, expressões como “moto elétrica” e “scooter elétrica” usadas em anúncios não bastam para determinar a categoria. O que vale são as especificações originais e o enquadramento do veículo.

Autopropelido precisa de CNH e placa?

De acordo com a orientação federal vigente, equipamentos autopropelidos que atendem aos limites da norma não precisam de registro, licenciamento ou habilitação. A circulação, no entanto, também depende das regras definidas pelo órgão responsável por cada via.

O que a lei municipal de Itapema determina

Em fevereiro de 2026, Itapema publicou a Lei Municipal nº 4.874/2026. Para bicicletas elétricas e autopropelidos, a circulação deve ocorrer em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Quando essa estrutura não existir, a norma prevê o acostamento ou, na falta dele, o bordo direito da pista, sempre no mesmo sentido dos demais veículos.

A regra geral proíbe esses equipamentos em áreas destinadas exclusivamente a pedestres, como calçadas e faixas de pedestres. Para atravessar uma faixa, o mais seguro é desembarcar e conduzir o equipamento a pé.

• idade mínima de 16 anos para conduzir autopropelido;
• uso obrigatório de capacete;
• indicador ou limitador de velocidade, campainha e iluminação;
• estacionamento nas áreas destinadas a esses equipamentos;
• respeito à sinalização e à prioridade de quem está a pé.

No Parque Linear Calçadão, a velocidade é menor

A Lei nº 4.874/2026 criou uma regra específica para o Parque Linear Calçadão da orla: ciclomotores não podem circular ali. Bicicletas, bicicletas elétricas, patinetes e autopropelidos são permitidos, mas os elétricos e autopropelidos devem respeitar o máximo de 10 km/h.

Essa regra especial do parque não deve ser confundida com o limite operacional de até 20 km/h usado pela HappyMobi no restante do trajeto orientado. Vale sempre o menor limite indicado para cada trecho.

O que observar antes de usar ou alugar

Este conteúdo é informativo e foi atualizado em setembro de 2026 com base na Resolução CONTRAN nº 996/2023 e na Lei Municipal de Itapema nº 4.874/2026. Sinalização temporária, interdições e orientações dos agentes de trânsito sempre devem ser respeitadas.

• Confirme as especificações originais do equipamento;
• receba orientação sobre aceleração e frenagem;
• verifique sinalização, campainha e limitador de velocidade;
• respeite as regras locais e a prioridade dos pedestres;
• não confunda limite legal da categoria com velocidade adequada ao passeio.